Casamento E Uniao Estavel
- Editore:
Lulu.com
- EAN:
9780359443109
- ISBN:
0359443109
- Pagine:
- 128
- Formato:
- Paperback
- Lingua:
- Inglese
Descrizione Casamento E Uniao Estavel
O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos patrimoniais do casamento e da união estável, demonstrando as semelhanças e as diferenças de cada um destes institutos. Após um breve resgate histórico do casamento e da união estável, são analisados os diferentes regimes de bens previstos em lei, bem como as diferenças que exis-tem entre o pacto antenupcial e o pacto de convivência. A obrigação de pagar alimentos será objeto de análise em capítulo próprio, onde serão exploradas suas características, requisitos, valor e hipóteses de extinção. Por fim, serão analisados os efeitos sucessórios do casamento e da união estável, dando-se especial ênfase para a polêmica envolvendo a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil, recentemente declarada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 878.694.