A Utilização das Parcerias Público-Privadas nos Serviços Carcerários

O processo de descentralização das atividades estatais é uma premissa cada vez mais evidenciada no atual modelo de gestão. A forte concepção de se buscar um Estado mais enxuto e menos executor acaba levando à busca por meios para execução dos serviços públicos de forma a atender às reais necessidades dos administrados e de tal sorte à cumprir com os preceitos de qualidade e eficiência que devem ser requisito intrínseco a todo ato administrativo. Privatizações, publicizações, parcerias com os entes privados e com entidades sem fins lucrativos foram pactuadas pelos entes públicos em diversas áreas, tais como o transporte e a saúde. Este livro, por meio de um estudo de caso, analisa e descreve a Parceria Público-Privada como uma ferramenta ao gestor público para a consecução de serviços carcerários. O autor realizou uma pesquisa qualitativa, desenvolvida através de um estudo de caso onde os dados colhidos foram analisados com base nas técnicas da análise de conteúdo. Os resultados mostraram-se satisfatórios à luz das categorias de análises constituídas e se comparadas à situação do sistema carcerário brasileiro apresentada pelo relatório do CNJ.