OMC, Acordo sobre Agricultura, Brasil e países em desenvolvimento

As medidas protecionistas aplicadas no come¿rcio internacional sa~o artifi¿cios debatidos e combatidos ha¿ muitos anos. Apo¿s a II Guerra Mundial, quando se chegou, por fim, ao consenso de que a pra¿tica do livre come¿rcio seria a melhor sai¿da para o seu efetivo desenvolvimento, e¿ que surgiu o Acordo Geral sobre Tarifas e Come¿rcios (GATT), um acordo multilateral que regulamentou o come¿rcio internacional por quase cinco de¿cadas, ate¿ que depois fosse sucedido pela Organizac¿a~o Mundial do Come¿rcio (OMC). A questa~o das medidas protecionistas agri¿colas, todavia, so¿ passou a ser regulamentada a partir do Acordo sobre Agricultura, que permitiu, em linhas gerais, a maior liberalizac¿a~o do come¿rcio e tambe¿m a diminuic¿a~o do suporte interno a` agricultura, mas possui ainda lacunas em sua constituic¿a~o, o que da¿ azo ainda a muitas pra¿ticas que distorcem o come¿rcio e prejudicam especialmente os pai¿ses em desenvolvimento. E¿ por essa raza~o que o presente trabalho tem por objetivo analisar o Acordo sobre Agricultura, sua efica¿cia, e, em seguida, relatar a poli¿tica agri¿cola e a implementac¿a~o desse Acordo pelo Brasil, I¿ndia, Me¿xico, A¿frica do Sul e Nova Zela^ndia.