A força normativa da súmula vinculante no processo decisório do juiz
Um estudo da aplicabilidade da súmula vinculante pelo magistrado
- Editore:
Novas Edições Acadêmicas
- EAN:
9783639833997
- ISBN:
3639833996
- Pagine:
- 208
- Formato:
- Paperback
- Lingua:
- Tedesco
Descrizione A força normativa da súmula vinculante no processo decisório do juiz
O presente livro trata da postura do magistrado perante a súmula vinculante, definindo como el deve agir diante de uma eventual contradição entre o enunciado sumular e outros diplomas normativos. Para isso, faz-se uma análise da norma jurídica, estudando o seu significado, sua condição de existência, validade, vigência e eficácia. Investiga o conceito de ordenamento jurídico, a sua unidade e sua estrutura hierarquizada, que exige uma consistência dos seus elementos para conseguir funcionar de forma adequada. Aborda ainda o tema envolvendo o Supremo Tribunal Federal, esclarecendo que ele deve ser encarado como uma Corte Constitucional na sociedade contemporânea. Examina, ademais, do conceito de súmula vinculante e da sua natureza jurídica, discutindo o seu processo histórico, além dos seus principais objetivos. Analisa os dispositivos que tratam da súmula vinculante, previstos no artigo 103-A da Constituição e na lei 11.417/2006. Ao final, trata do conflito entre a súmula vinculante e outras normas do ordenamento, afirmando qual deve ser a postura do magistrado em cada situação.
